ANPD multa o TikTok em R$ 153,7 milhões por dados de menores
A ANPD determinou que o TikTok pague R$ 153,7 milhões por violações na forma como tratou dados de crianças e adolescentes. A agência concluiu que a empresa coletou informações de menores em desacordo com a LGPD e não adotou medidas suficientes para impedir a prática, incluindo situações com acesso sem cadastro.
A decisão também exige exclusão dos dados coletados de forma irregular e a apresentação de um plano de conformidade para reforçar a proteção de menores na plataforma. O TikTok afirmou que a multa se refere a um período anterior ao seu enquadramento à LGPD e disse que seguirá dialogando com a ANPD, enquanto avalia medidas cabíveis; a empresa pode pagar em até 20 dias úteis ou recorrer em até 10 dias úteis.
G1 Tecnologia
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